Termos e Condições

Última atualização: 7 de julho de 2025: 7 de julho de 2025

Data de Vigência: 22 de junho de 2025

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Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos e condições.

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Nossos serviços devem ser usados apenas para fins legais e autorizados.

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Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa política de privacidade para detalhes.

Nossa política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações. Política de Privacidade

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Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

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Limitação de Responsabilidade

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Indenização

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Resolução de Litígios

Disputas serão resolvidas através dos métodos descritos abaixo.

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras aplicáveis.

Resolução de Disputas Online da UE

Residentes da UE podem usar a plataforma ODR para resolver disputas.

Plataforma ODR da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Resolução Informal

Encorajamos a resolução informal de disputas através de comunicação direta.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento.

Após a rescisão, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas.

Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas.

Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento.

Notificaremos sobre alterações significativas através do site.

Divisibilidade

Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre você e nós.

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